Declaração de Imposto de Renda para MEI

O período de declaração do imposto de renda de pessoa física já passou, mas no mês de maio é a vez do Microempreendedor Individual cumprir suas obrigações legais.

É comum que aconteça alguma confusão entre a pessoa física e jurídica em se tratando de MEI. Para isso, buscamos nesse artigo esclarecer algumas dúvidas. Fique ligado!

Sou MEI, sou obrigado a enviar a declaração?

Sim. O MEI é obrigado a enviar a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), mas isso não quer dizer que ele deverá pagar alguma coisa a mais, já que durante o ano este pagamento é realizado através das guias mensais. O objetivo da declaração é apenas informar o total do faturamento do seu CNPJ e se possui algum colaborador registrado.

Mas cuidado! Mesmo que você não tenha registrado nenhum faturamento, a obrigatoriedade do envio da declaração é mantida.

Como fazer a declaração?

O procedimento é bem simples e não há a necessidade de contratar um contador para isso, bastando acessar o site da Receita Federal e enviar os dados solicitados. Uma das vantagens que os Microempreendedores têm é de não ter a obrigatoriedade de uma escrituração contábil.

Podem ser feitas deduções do Imposto de Renda?

Podem ser deduzidas despesas consideradas indispensáveis para a execução da atividade do MEI. Por exemplo: despesas de aluguel, material de escritório, licenças, participação em palestras, seminários e em marketing. Um bom caminho para manter tudo isso organizado é a utilização de um software de gestão financeira ou o bom e velho livro caixa.

Como fazer se o MEI tiver uma segunda fonte de renda?

No caso do MEI possuir uma renda adicional ou se enquadrar em qualquer critério de obrigatoriedade da declaração, ele deve fazê-la. Se o profissional tiver ganhos além das atividades previstas no MEI, deve informar na guia “Bens e Direitos” que possui uma pessoa jurídica na modalidade de microempreendedor individual.

A diferença entre tudo que vendeu e os custos para realizar as atividades deverá entrar na guia “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Os ganhos obtidos com o MEI são isentos de imposto.

E por último, não esqueça do prazo!

A declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica deve ser enviada até dia 31 de maio de 2019!