eSocial: alteração no início da obrigatoriedade

Por intermédio da Resolução CD/e-Social nº 5/2018 – DOU 1 de 05.10.2018, o Comitê Diretivo do eSocial alterou o início da obrigatoriedade de utilização do eSocial para os grupos, conforme segue abaixo:

2º Grupo – em julho/2018 para as empresas com faturamento no ano de 2016 igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 exceto os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) que constam nessa situação no CNPJ em 1º.07.2018.

3º Grupo – em janeiro/2019 para os obrigados ao eSocial não pertencentes ao 1º grupo (empresas com faturamento no ano de 2016 superior a R$ 78.000.000,00), ao 2º grupo e ao 4º grupo, exceto os empregadores domésticos.

4º Grupo – em janeiro/2020 para os entes públicos e as organizações internacionais, integrantes do “Grupo 5 – Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais”.

Com relação a prestação de informações dos eventos relativos à Segurança e Saúde do Trabalhador passa a ocorrer a partir de:

1) julho/2019, pelos empregadores e contribuintes do grupo 1 (empresas com faturamento no ano de 2016 superior a R$ 78.000.000,00;

2) janeiro/2020, pelos empregadores e contribuintes do grupo 2;

3) julho/2020, pelos empregadores e contribuintes do grupo 3; e

4) janeiro/2021, pelos empregadores e contribuintes do grupo 4.

Houve alteração também em relação às datas de entregas das fases pelos grupos 2, 3 e 4, a seguir mencionadas:

2º Grupo

a) a fase 2 (eventos não periódicos S-2190 a S-2399 do leiaute do eSocial) deverá ser enviada a partir das 8h de 10.10.2018, conforme previsto no Manual de Orientação do eSocial (MOS);

b) a fase 3 (eventos periódicos S-1200 a S-1300 do leiaute do eSocial) deverá ser enviada a partir das 8h de 10.01.2019, referente aos fatos ocorridos a partir de 1º.01.2019.

3º Grupo

a) fase 1 (eventos de tabela S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial) deverá ser enviada a partir das 8h de 10.01.2019 e atualizadas desde então;

b) fase 2 (eventos não periódicos S-2190 a S-2399 do leiaute do eSocial) deverá ser enviada a partir das 8h de 10.04.2019, conforme previsto no Manual de Orientação do eSocial (MOS),

c) fase 3 (eventos periódicos S-1200 a S-1300 do leiaute do eSocial) deverá ser enviada a partir das 8h de 10.07.2019, referente aos fatos ocorridos a partir de 1º.07.2019

Com relação ao Grupo 4, a observância da obrigatoriedade dar-se-á de forma progressiva, conforme cronograma a ser estabelecido em resolução específica.

Ressalta-se que o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte(Optantes do Simples Nacional), ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física será definidos em atos específicos, em conformidade com os prazos previstos na Resolução em questão.

Fonte: Informelex

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