Novo padrão para validação das notas fiscais

Em Agosto/2018 um novo padrão para validação das notas fiscais estará em funcionamento. Abaixo trouxemos as principais recomendações para que sua empresa fique por dentro das atualizações. Confira!

Com a necessidade de atender às novas demandas, melhorar a fiscalização e facilitar a rotina das empresas, a ENCAT (Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) estabeleceu novo leiaute para o emissor da NFe. A partir do dia 2 de agosto de 2018 a versão 3.1 do emissor de NFe será desativada. Em substituição, a versão 4.0 da nota fiscal eletrônica vem cheia de novidades, além de mais estruturada, possuirá maior controle de segurança nas informações transmitidas.

Muitos sistemas já estão com a versão 4.0 em execução. Porém, por cautela, orientamos que confirme com o seu desenvolvedor a implantação da referida atualização.

Principais novidades na versão 4.0 da NFe

Segurança:

A partir da versão 4.0, somente será permitido o uso do protocolo de criptografia TSL 1.2 ou superior, gerando assim maior segurança dos dados e das emissões de NFe. O uso do protocolo SSL ficará proibido.

Indicador de presença:

Foi inserida uma quinta opção no leiaute da NFe chamada “Operação presencial, fora do estabelecimento”, indicada para as vendas ambulantes.

Rastreabilidade de produto:

Os produtos sujeitos às regulações sanitárias, como bebidas, remédios, produtos veterinários e odontológicos, além de produtos que sofreram recall serão rastreados. O grupo pede as informações de lote e data de fabricação, logo, os controles de compras e estoque das empresas deverão também conter estas informações.

Grupo total da NFe:

Neste campo será apresentado o valor total do IPI, que é usando quando há a devolução de mercadoria por estabelecimento que não contribua com esse imposto.

Substituição tributária e fundo de combate à pobreza:

O novo leiaute traz campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza para as operações internas ou interestaduais com ou sem Substituição Tributária, onde serão identificados a alíquota e base de cálculo do tributo.

Transporte próprio:

O campo agora aceita o “Transporte próprio por conta do remetente” e o “Transporte próprio por conta do destinatário”.

Formas de pagamento:

Agora passa a chamar-se somente “Pagamento” e também identificará o meio utilizado (cartão de crédito ou débito, cheque, dinheiro, vale alimentação, outros)

Medicamento:

Essa é uma área para informar o código de produto da Anvisa para medicamentos e matérias-primas farmacêuticas.

Fonte: Jornal Contábil, modificado.

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